TERMOS E CONDIÇÕES
1.- Titularidade e Objecto
A FIC PORTUGAL LDA. (doravante “FOX”), sociedade de direito português, com sede na Rua Braamcamp, nº 84, r/c esquerdo, 1250-052 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 508806151, é proprietária do site www.fox.pt, (doravante o “Site”) que tem como finalidade a informação e promoção dos produtos e/ou serviços nela divulgados.
Os presentes Termos e Condições regulam o uso do Site que a FOX põe a disposição dos Utilizadores.
2.- Condições de acesso e uso
O acesso e utilização do presente Site atribui a condição de Utilizador, e implica, por parte deste, o pleno conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como aquelas particulares que se estabeleçam para determinados serviços que os complementam.
O Utilizador compromete-se a aceder e usar o Site e os seus serviços de acordo com a legislação vigente aplicável, nacional ou internacional, assim como aos princípios de boa fé, moral e ordem pública, e assumindo o compromisso de cumprir diligentemente qualquer instrução adicional que, em relação aos referidos uso e acesso ao Site, possa ser-lhe dada pela FOX.
O Utilizador está obrigado a utilizar o Site e os seus conteúdos de forma ponderada, de acordo com as possibilidades e finalidades para que o mesmo foi concebido. A FOX não assumirá qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, derivada do uso incorrecto do Site ou dos seus conteúdos por parte do Utilizador, assumindo este sempre, sob a sua inteira responsabilidade, as consequências, danos ou acções que possam resultar do seu acesso ou uso do Site e conteúdos nele alojados, assim como da sua reprodução ou comunicação.
Toda a informação que facilite o Utilizador através dos serviços deverá ser veraz. Para tal, o Utilizador garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como consequência da utilização de determinados serviços. De igual forma, será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação facilitada a FOX permanentemente actualizada de forma que responda a cada momento à situação real do Utilizador, no sendo responsável a FOX dos prejuízos que se possam causar a terceiros pela informação que facilite.
A FOX pode remover qualquer conteúdo alojado no Site por um Utilizador e ainda cancelar o seu registo no Site.
A FOX reserva-se o direito de de proceder judicialmente contra qualquer Utilizador que tente obter um acesso por vias ilícitas.
3.- Exclusão de Responsabilidade
A FOX, as suas associadas, participadas ou qualquer dos seus colaboradores, agentes, fornecedores ou licenciadores de conteúdos excluem, com toda a extensão que permite o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e/ ou prejuízos que possam dever-se a:
a) Falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, deficiência, atraso de funcionamento ou transmissão, vírus informático, avaria de linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado, alteração ou utilização de registo;
b) O correcto funcionamento dos dispositivos técnicos de link (nomeadamente, banners e botões), directórios e ferramentas de pesquisa que permitam aos Utilizadores acederem a sites pertencentes e/ ou geridos por terceiros. A instalação destes dispositivos tem por único objecto facilitar aos Utilizadores a pesquisa e acesso à informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet;
c) Conteúdos introduzidos no Site pelo Utilizador;
d) Uso dos serviços e dos conteúdos por parte do Utilizador, ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os Utilizadores proporcionam a outros Utilizadores;
e) Condutas difamatórias, ofensivas ou ilegais por parte de outros Utilizadores ou terceiros. O risco de danos daí decorrentes é da inteira responsabilidade do Utilizador ou do terceiro;
f) Resultados ou falta de resultados que surjam do uso do Site;
g) Falta de exactidão, fiabilidade ou teor de qulaquer informação, serviço ou mercadoria fornecida através do Site.
O serviço é fornecido tal como é apresentado online sem garantias de qualquer natureza, quer expressas ou implícitas, incluindo, garantias de direito de propriedade ou garantias implícitas de negociabilidade ou de adequação a um fim específico.
Nenhuma pessoa ou entidade implicada na criação, produção ou distribuição do Site, ou no seu software, será responsável por quaisquer perdas e danos, directos ou indirectos, decorrentes da utilização do mesmo. O utilizador aceita que estas disposições se aplicam a todos os conteúdos incluídos no Site.
A FOX fará o razoavelmente possível para vigiar a legalidade dos conteúdos, imagens, opiniões e qualquer outra informação que se comunique através do Site.
4.- Propriedade Intelectual e Industrial
A FOX como titular do direito de autor sobre a obra colectiva em que consiste o Site, é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o mesmo. As marcas registadas da FOX, bem como o logótipo da FOX e qualquer outro direito de propriedade intelectual contido no Site são da titularidade exclusiva da FOX e dos seus fornecedores ou licenciadores e não podem ser copiadas, imitadas ou usadas, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da FOX ou do titular da marca registada aplicável.
Não está autorizada a utilização de metatags ou de qualquer outro "hidden text" com qualquer referência ao nome da FOX ou qualquer outro nome, marca registada ou nome de produto ou serviço da FOX sem a respectiva autorização prévia por escrito.
Além disso, o aspecto do Site, incluindo todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones e scripts, marca de serviço, marca registada e/ou a designação comercial da FOX não podem ser copiadas, imitadas ou usadas, total ou parcialmente, sem a respectiva autorização prévia por escrito da FOX ou de quem legalmente a represente. Todas as outras marcas registadas, marcas comerciais registadas, nomes de produtos e nomes ou logótipos de empresas mencionados no Site pertencem aos respectivos proprietários. Qualquer referência a produtos, serviços, processos ou outra informação, por nome comercial, marca registada, fabricante, fornecedor ou outros não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação do mesmo pela FOX.
O Utilizador cede em exclusivo à FOX, para todo o mundo, os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo em conjunto com outras obras, sobre os conteúdos que disponibilize através do Site, assim como o direito de modificação dos mesmos para os adaptar às necessidades editoriais da FOX, garantindo além disso a legítima titularidade ou faculdade de disposição de tais direitos.
5.- Introdução de links.
Os usuários, e todas aquelas pessoas que tenham intenção de estabelecer um link entre a sua página web e o Site deverão cumprir as seguintes condições:
- O link unicamente permitirá o à home-page ou página de início do Site, mas não poderá reproduzi-las de nenhuma forma;
- Não se criará um frame sobre as páginas web do Site.
- Não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas web do Site e os Serviços fornecidos.
- Não se dará a entender por nenhum modo que a FOX tem autorizado o link, ou que tem assumido de alguma maneira os serviços oferecidos ou postos a disposição desde a página web na que se estabelece o link.
- Salvo no caso de aqueles signos que formem parte do mesmo link, a página que contenha o link não conterá nenhum signo distintivo, dos reconhecidos pela Legislação vigente, que sejam titularidade da FOX, salvo que tenha sido expressamente autorizado por este.
- A página web que contenha o link não contará com conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros, nem conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral ou aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública.
6.- Política de privacidade.
Os usos e regras que a FOX segue no cumprimento da Lei 67/98, de 26 de Outubro, de Protecção de Dados Pessoais, ou a normativa que a possa substituir no futuro, são os que se indicam na secção de privacidade (ver política de privacidade mais a baixo) no Site.
7.- Notificações.
Todas as notificações realizadas por um Utilizador ou terceiro à FOX, serão consideradas eficazes sempre que se dirijam a esta de alguma das seguintes formas:
Envio por correio postal à sede da FOX, na Rua Braamcamp, nº 84, r/c esquerdo, 1250-052 Lisboa
Envio por correio electrónico a geral@fox.pt.
Se a comunicação refere-se à realização de actividades ilícitas ou à infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual deve juntar-se documentação que demonstre os factos, assim como declaração expressa da sua veracidade.
8.- Duração e suspensão dos serviços.
A FOX reserva-se a faculdade de suspender os serviços quando o julgar pertinente, e em particular a aqueles Utilizadores que infrinjam o estabelecido nos presentes Termos e Condições.
9.- Alteração do Site.
A FOX reserva-se o direito de efectuar, sem aviso prévio, as alterações que considerar pertinentes no Site, podendo mudar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que forem prestados através dele, como a forma na que estes aparecem apresentados ou localizados no Site, ou ainda os presentes Termos e Condições.
10.- Legislação aplicável e Jurisdição.
O presente aviso legal e todas as relações que se estabeleçam entre a FOX e o Utilizador reger-se-ão pelo estabelecido na legislação portuguesa.
O Tribunal da Comarca de Lisboa será competente para todas as questões emergentes dos presentes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
